Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

comprovada a condição de rurícola do seu falecido marido, por meio de início de prova material

Diárias em hotel ou equivalente em dinheiro. Descumprimento. Ônus da prova de quem alega. Inexistência de prova.

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

demonstrativo de forma segura que o devedor de alimentos tinha ciência inequívoca sobre o cumprimento realizado pelos credores.

Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços

mercadológico ou institucional, não lhes pareça adequada e segura

Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Pronúncia. Pretendida absolvição sumária. Inviabilidade.

de autoria - Apoio na palavra do agente e na prova oral - Fatos controvertidos - Substrato

Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 37º EOU

Foi confirmada a anulação de duas questões da prova.

Gravação de conversa será usada como prova em ação contra construtora

A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal.

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 

Ação Acidentária. Tutela antecipada para manutenção de Auxílio-Doença

Ausência de prova pericial com observância do contraditório

Agravo Regimental em recurso em Mandado de Segurança

ICMS. Ausência de prova pré-constituída. Impossibilidade de dilação probatória  

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Caso Amarildo: policiais costumam sumir com provas

Promotor afirma que prova do inquérito é toda testemunhal

Tráfico ilícito de entorpecentes "unidade militar".

Autoria e materialidade certas. Depoimento de policiais. Prova idônea.

Registro civil. Erro.

Data de nascimento. Prova hábil. Certidão de batismo.

Indenização por danos morais. Reclamado que alega a culpa exclusiva da vítima.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.

Recurso especial representativo da controvérsia. Penal. Corrupção de menores.

Prova da efetiva corrupção do inimputável. Delito formal.

Agravo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Ato coator desprovido de assinatura. Prova pré-constituída.

Justa causa. Configuração de dano moral.

Imputação de cometimento de ato de improbidade sem qualquer prova.